23 de julho de 2014

NOTÍCIAS: Servidores iniciam implantação da lei de acesso à informação - Niterói / Rio de Janeiro

Acontece hoje, às 10h, outra palestra no auditório da Prefeitura de Niterói

A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), reuniu ontem servidores da Prefeitura de Niterói em uma palestra sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município sancionada este ano pelo prefeito Rodrigo Neves, que disciplina o acesso à informação.

Marcelo Paluma, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da CGU-RJ, foi o responsável pela apresentação. Ele explicou como funciona a LAI na CGU, e ressaltou que o cidadão tem direito à informação e por isso é fundamental que os servidores estejam preparados para as demandas solicitadas.
"Toda a Prefeitura deve oferecer um atendimento de fácil acesso ao cidadão, através de uma resposta coerente e com prazo. Qualquer pessoa pode pedir informação física ou jurídica", afirmou Marcelo.

Segundo Patricia Audi, secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, neste primeiro dia de palestra houve a presença maciça de servidores interessados em conhecer a nova Lei Municipal de Acesso à Informação.

"A Seplag tem o papel de coordenação para que os fluxos estejam bem explicados e para que todos possam compreender a importância da informação, que é um bem público, para a prática da cidadania", afirmou.

Patricia ainda destacou que, como prevê a Lei, a partir de sua regulamentação, cada órgão, entidade, secretaria ou empresa pública assume seu papel de protagonismo na disponibilização das informações solicitadas.

Para dar continuidade às práticas de sensibilização da LAI na Prefeitura de Niterói, será oferecida mais uma palestra na manhã de hoje, a partir das 10h, no auditório da Prefeitura de Niterói. Já nos dias 28 e 29 de julho será apresentado o Ciclo de Formação dos Servidores do artigo 49 - restrito aos servidores responsáveis pela LAI, designados pelos respectivos órgãos - com dois módulos diferentes. 

O Ciclo de Formação acontecerá no Auditório da Fundação Municipal de Educação (FME), das 10h às 18h.

O FLUMINENSE

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