Nota da Diretoria da AAB de 14 de janeiro de 2011
A Associação dos Arquivistas Brasileiros – AAB – foi surpreendida no
início de janeiro com a notícia da mudança do Arquivo Nacional da
estrutura da Presidência da Republica para a do Ministério da Justiça.
A AAB considera que esta transferência enfraquece o papel do Arquivo
Nacional como órgão estratégico na gestão da informação no Poder
Executivo Federal, bem como no desenvolvimento e articulação das
políticas públicas arquivísticas do país. Assim, manifestou-se junto
ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dr.
Antonio Palocci, de acordo com a Carta de três de janeiro de 2011,
veiculada no sítio da AAB e amplamente divulgada na comunidade
arquivística, e desde então vem solicitando audiência na Casa Civil.
Além disso, a AAB ingressou no Movimento pela permanência do Arquivo
Nacional na Casa Civil e faz parte do Comitê do Movimento, criado na
reunião realizada na UNIRIO em 5 de janeiro.
Como resultado dessa mobilização, o Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, reuniu-se com a Comissão do Movimento pela permanência do
Arquivo Nacional na Casa Civil, integrada pela presidente da AAB,
Lucia Maria Velloso de Oliveira, prof. José Maria Jardim e o
arquivista Daniel Beltran, e com os representantes do CONARQ Paulo
Knauss e Alfredo Tomasquim, na sede do Arquivo Nacional em 12 de
janeiro. Nessa reunião, o ministro se comprometeu, no prazo de um ano,
com o fortalecimento do Arquivo Nacional no tocante às suas
atribuições legais, administrativas e orçamentárias, bem como com a
realização de uma Conferência nacional sobre a política nacional de
arquivos.
Frente a essa situação, a Diretoria da AAB reuniu-se para avaliar os
rumos do movimento e decidiu:
· Reafirmar que o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de
Arquivos devem integrar a estrutura da Presidência da República como o
melhor posicionamento para desenvolver e articular as políticas
públicas arquivísticas, considerando que os arquivos são base, numa
sociedade democrática, para a eficiência e eficácia da administração
pública e a transparência do Estado;
· Manter diálogo com o Ministro da Justiça, considerando o seu
compromisso com o fortalecimento do Arquivo Nacional, no prazo de um
ano;
· Manifestar a posição da AAB como canal de interlocução para
discutir as políticas públicas de arquivo em toda a sua arquitetura,
bem como para colaborar na concepção da referida Conferência, dado que
esta discussão e seus resultados poderão fortalecer não apenas o
Arquivo Nacional, mas os arquivos em todos os âmbitos e esferas de
atuaçãoe seus profissionais.
Diretoria da Associação dos Arquivistas Brasileiros
Nenhum comentário:
Postar um comentário