Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) debateu o assunto.
O encontro na Unirio teve como objetivo analisar a situação e articular
iniciativas de mobilização, no Rio e em outros estados, no sentido de reverter a
decisão da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça,
anunciada no início da semana.
Leia nota sobre o debate enviada por José Maria Jardim, professor associado do
Departamento de Estados e Processos Arquivísticos da Unirio:
"Mesa-redonda promovida pela Escola de Arquivologia da Unirio sobre a
transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Desde a divulgação, no dia 2 de janeiro, da noticia da transferência do Arquivo
Nacional para o Ministério da Justiça, a comunidade arquivística brasileira vem
se mobilizando - entre surpresa e indignada - temendo a descontinuidade dos
avanços do setor, após nove anos de permanência da instituição na estrutura da
Casa Civil da Presidência da República.
Atendendo ao convite da Escola de Arquivologia da Unirio, reuniram-se no dia
5/1/2011, às 18h, no Auditório Paulo Freire, diversos setores institucionais e
acadêmicos como: Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação dos
Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato Nacional dos Arquivistas e
Técnicos de Arquivo, Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Associação
Brasileira de Antropologia, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Casa de
Oswaldo Cruz, Museu de Astronomia, Associação Nacional de Professores
Universitários de História, Sociedade Brasileira Para o Progresso da
Ciência/Rio, além de vários profissionais das áreas afins ao trabalho
arquivístico.
O tom deste encontro pode ser resumido no reforço à importância da subordinação
político-administrativa dos arquivos públicos a instâncias como a Casa Civil,
órgãos na definição e execução de políticas para todos os setores do governo.
Essa vinculação é fundamental para a adequada implementação, em todo o poder
público, de políticas de gestão de documentos, requisitos essenciais à
transparência administrativa, comprovação de direitos e exercício da cidadania e
fomento à produção do conhecimento. Vinculada a um Ministério como a Justiça,
funções dessa natureza são comprometidas, como comprova a experiência histórica
nacional e internacional.
O evento, transmitido em tempo real pelo blog Arquivista.org e que estará
disponível em http://arquivonacional.
do Arquivo Nacional na Casa Civil, vem favorecendo a implantação o Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivo - Siga - da administração pública federal, que
tem como órgão central o Arquivo Nacional.
A principal finalidade do Siga é garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da
administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos
de arquivo e às informações neles contidas.
O Arquivo Nacional atua junto às unidades responsáveis pelas atividades de
gestão de documentos dos Ministérios e órgãos equivalentes para promover a
racionalização da produção documental e a redução dos custos operacionais e de
armazenamento da documentação, bem como preservar o patrimônio arquivístico da
administração federal. Como resultado das ações do SIGA, as atividades de
avaliação e destinação dos documentos foram ampliadas, possibilitando a
preservação dos documentos de caráter permanente dos órgãos da administração
federal.
A inserção na Casa Civil criou melhores condições para o recolhimento, pelo
Arquivo Nacional, dos documentos originários dos órgãos de segurança do regime
militar que se encontravam na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Essa
ação vem permitindo que os cidadãos, perseguidos pelos governos militares, sejam
atendidos por uma instituição cuja finalidade principal é a preservação e o
acesso, assegurando a imparcialidade necessária para a recuperação dos direitos
por parte desses cidadãos.
O lugar político e estratégico que ocupou o Arquivo Nacional nestes últimos dez
anos contribuiu para que no âmbito federal, estadual e municipal ocorressem
avanços inequívocos nas políticas públicas e na legislação arquivística. Estes
avanços revelam a importância da presença de um organismo com estas funções no
âmbito da estrutura da Casa Civil da Presidência.
Por compreenderem que para além da própria questão do Arquivo Nacional, o
momento remete a fragilidade das instituições arquivísticas frente às
alternâncias de governo, os presentes ao Ato na Escola de Arquivologia da Unirio
decidiram:
1. Realizar um Ato Público na próxima terça-feira, dia 11/1, a partir das 10h no
Arquivo Nacional, onde às 12h será realizado um abraço simbólico à instituição;
2. Criar uma Comissão com representantes de instituições arquivísticas,
universidades, associações profissionais e científicas para ir em breve à
Brasília manifestar junto à Casa Civil a expectativa de reverter a subordinação
do Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça. Na ocasião, a Comissão entregará
ao ministro-chefe da Casa Civil, o abaixo-assinado resultante da iniciativa do
Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, disponível em
http://www.peticaopublica.com.
3. A mesma Comissão buscará um encontro com o Ministro da Justiça, que virá ao
Rio na próxima semana para empreender esforços na mesma direção."
Disponível em: http://www.jornaldaciencia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário