Aviso de Pauta:
Arquivo Público reúne órgãos do Estado para discutir avaliação de acervos
Encontro é a primeira ação do recém-criado Programa de Gestão Documental Itinerante, que irá acompanhar os órgãos públicos na avaliação de seus acervos arquivísticos.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Casa Civil, irá realizar no próximo dia 6 de abril , a partir das 9h30, o Encontro com as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo da Administração Direta . O evento acontece no Auditório do Palácio dos Bandeirantes e irá reunir profissionais de todos os órgãos e entidades da Administração Direta Estadual que atuam na gestão de documentos de arquivo. O evento é organizado pelo Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP.
Este Encontro visa orientar as Comissões na avaliação de seu acervo arquivístico para então estabelecer o destino desta documentação: eliminação, transferência ou recolhimento ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Tal ação é estratégica para planejar o recolhimento de acervos de caráter histórico, espalhados pelos órgãos da administração estadual, ao novo edifício do Arquivo Público, com inauguração prevista para julho deste ano. C om 23 mil metros quadrados de área construída e capacidade para abrigar 90 mil metros lineares de documentação, o novo edifício permitirá que parte substantiva desta documentação seja recolhida, tratada e aberta à consulta.
Para que isso aconteça, os documentos públicos deverão ser devidamente avaliados por estas Comissões. De acordo com o Decreto n º 48.897, de 2004, s ão de guarda permanente os documentos indicados nas Tabelas de Temporalidade de Documentos e os documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública Estadual até o ano de 1940.
Este Encontro é a primeira ação do "Programa de Gestão Documental Itinerante", criado no início deste ano. O Programa prevê um conjunto de ações a fim de orientar os órgãos integrantes do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo no processo de avaliação dos documentos produzidos e acumulados no âmbito de sua atuação. Nesse sentido, também foi publicada no final do ano passado a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, que estabelece critérios para avaliação da massa documental acumulada pelos órgãos do Estado.
O que são as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAs)?
As Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo, conhecidas como CADAs, são grupos permanentes e multidisciplinares, com representantes das áreas de administração geral, administração financeira, jurídica, arquivo e protocolo, instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para gestão de documentos de arquivo. As CADAs são responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos.
Na Administração Pública Paulista, já foram instituídas 83 Comissões nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, totalizando 692 agentes públicos comprometidos com as atividades de documentos arquivísticos.
Informações para a imprensa com Verônica Cristo ou Raphael Dagaz pelo telefone (11) 2089-8124 ou pelo email comunicacao@arquivoestado.sp.
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