O Bacharelado em Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba promoverá nesta quarta-feira (24), às 18h30, no auditório do Campus V, a mesa-redonda "A quem pertence a informação: o Sigilo Eterno em debate", voltada à comunidade acadêmica e interessados no tema. A iniciativa busca discutir o Projeto de Lei 41/2010, que objetiva acabar com o sigilo eterno e regular o acesso público as informações de Estado. Tal norma tem gerado polêmica em todo o país e dividido a opinião dos parlamentares. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Federal e atualmente está na Comissão de Relações Exteriores do Senado, para votação.
A atividade é organizada pelos docentes do curso de Arquivologia da UEPB, Henrique França e Josemar Henrique de Melo. Participarão da oportunidade, professores de Arquivologia do Campus V e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra.
Os defensores do Projeto de Lei afirmam que o acesso aos documentos oficiais, além de importante para escrever a história do país, é um exercício da democracia. Já os parlamentares que se posicionam contra a referida norma, a exemplo dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e José Sarney, argumentam o fato de que ao ser revelado todo o passado do país, através destes documentos, serão “abertas feridas”, bem como, segundo eles, é possível gerar um impacto danoso à Administração Pública e segurança do Estado e da sociedade.
Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. Caso o Projeto que tramita no Senado seja aprovado, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos.
De acordo com a nova regra, os documentos ficarão longe do público se forem reservados (05 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) - neste caso é permitida uma renovação por igual período. O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública e haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos Três Poderes.
Juliana Marques
Créditos: UEPB
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