I Conferência (de cartas marcadas) Nacional de Arquivo

O Ministério da Justiça estará promovendo entre os dias 15 e 17 de dezembro de
2011, a I Conferência Nacional de Arquivo. Este evento surgiu como uma proposta
do ministro José Eduardo Cardozo em resposta a comunidade arquivística que, no
início do ano, organizou um movimento pela manutenção do Arquivo Nacional na
Casa Civil, já que na mudança para o governo Dilma o órgão retornou ao MJ. Sem
dúvidas isso foi um grande retrocesso para a sociedade, pois as questões que
envolvem documentos e arquivos vêm sendo tratado como um forte componente para o
avanço do processo democrático em vários países, inclusive no Brasil. Por este
motivo, entre outros, o Arquivo Nacional deveria receber do governo uma atenção
especial, já que cabe ao Arquivo Nacional a gestão, a preservação e o acesso aos
documentos produzidos e acumulados no âmbito da Administração Pública Federal.
Com esta característica o AN deveria estar o mais próximo possível do poder
central, que é a Presidência da República, no sentido de tornar-se de fato uma
referência para os demais poderes e instâncias públicas, e também para arquivos
privados.
Esta conferência deveria ter um foco central, que seria o debate em torno da
necessidade de se estabelecer uma política pública de arquivo, de modo a se
estabelecer compromissos do Estado e do governo brasileiro com os documentos
produzidos principalmente por instituições públicas. Entretanto, não é nesta
linha que a I CNARQ está seguindo, ao contrário, estamos diante de um grande
engodo. Da maneira como está sendo organizada podem-se perceber sinais claros e
evidentes que apontam para uma manobra política que atenda os compromissos
assumidos pelo ministro José Eduardo Cardozo quando se reuniu com representantes
da comunidade arquivísticas e com a Associação dos Servidores do Arquivo
Nacional - ASSAN, sem, contudo, tornar efetivas as ações para reais mudanças que
se fazem necessárias para um salto de qualidade nas questões que envolvem os
arquivos e seus documentos.
Vejam alguns dos sinais que demonstram a inconsistência do que seria um evento
democrático e participativo, o que demonstra tratar-se de uma conferência de
"cartas marcadas":

1. O prazo entre a proposta de debate dos temas por meio consulta a sociedade,
elaboração de projeto, e da realização do evento é mínimo (menos de seis meses);

2. Realizar uma conferência dessa magnitude no meio do mês de dezembro, ocasião
em que todos estão envolvidos com fechamento de relatórios, planejamentos,
orçamentos e demais atividades administrativas, além dos festejos de fim de ano,
é uma estratégia de tornar pouco atrativo a participação ampla da sociedade
civil;

3. A metodologia das pré-conferências é restritiva, já que são regionais e sem
qualquer subsídio para ampliar a participação de diversos segmentos da sociedade
(como comparação, a Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi precedida de
137 pré-conferências estaduais, o que significa que ocorreram inúmeros debates
em diversas entidades que tem interesse no tema;

4. Raras e restritas divulgações das conferências regionais;

5. Critérios obscuros de participação, chegando a constar no site da conferência
do sudeste e na intranet do Arquivo Nacional que os participantes serão
SELECIONADOS pela comissão organizadora;

6. Não participação de entidades da sociedade civil que, embora não sejam
diretamente da área de arquivos, são ligadas a questões que serão debatidas (a
recente Comissão da Verdade que foi aprovada na Câmara dos Deputados tem ligação
direta com os arquivos, e até mesmo uma emenda foi aprovada para que os
documentos produzidos por esta comissão sejam recolhidos ao Arquivo Nacional,
com o objetivo de preservação e acesso dos documentos);

7. Tivemos informações que os membros comissão organizadora, presidida pelo Sr.
Ivan Neves (assessor do ministro Cardozo), pretendem se auto-eleger delegados
natos da CNARQ;

8. A comissão terá o direito de escolher 36 delegados convidados, é certo que a
comissão organizadora poderá estabelecer através de auto-indicações a maioria
que deliberará sobre os temas em debate;

Esses são apenas alguns dos inúmeros sinais de que esta conferência está sendo
"montada" para que tudo continue como está, inclusive na manutenção de cargos,
como é o caso da direção-geral do Arquivo Nacional há mais de 20 anos no cargo.
É profundamente lamentável que estaremos comemorando no dia 20 de outubro, o Dia
do Arquivista, num contexto tão antidemocrático, tão autoritário, tão
restritivo, justamente numa área que é um dos pilares da democracia que é a
transparência das coisas públicas que são registradas nos documentos.

Por tudo isso, como Arquivista e como cidadão, conclamo todos aqueles que não
concordam com manobras políticas de um conservadorismo arcaico e velhaco, com
objetivos de criar uma cortina de fumaça em detrimento do desenvolvimento de uma
política pública de arquivo que verdadeiramente seja um instrumento em apoio à
democracia, a protestar contra mais esse ato de desrespeito com a sociedade
brasileira que esta sendo feito pelo ministro da justiça José Eduardo Cardozo
com a concordância da presidente Dilma Rousseff.

Nei Inacio da Silveira
Arquivista e Cidadão
(21) 9606-3147