Petição Manifesto Contra a Eliminação de Monografias e Demais Trabalhos de Conclusão de Curso

Para: Direção-Geral do Arquivo Nacional, do Conselho Nacional de Arquivos e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal

Este Manifesto iniciado pelo periódico Inspiração Miscelânea (inspiracaomiscelanea.tk), com abaixo-assinado em anexo, objetiva solicitar a retificação do conteúdo referente ao item 125.32 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES , promulgada através da Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011, que trata dos trabalhos de conclusão de curso / trabalhos finais de curso (incluindo monografias, artigos científicos e relatórios, entre outros trabalhos elaborados na finalização dos cursos), sendo que, de acordo com a referida Tabela de Destinação aprovada, tais Trabalhos de Conclusão de Curso deverão ser eliminados após devolução da via do estudante e registro de nota, ou eliminados após 1 ano, caso o estudante não venha a buscá-lo.

Portanto, somos contra a eliminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso, pois eles não se constituem em apenas resultados de uma disciplina, são provas das nossas atividades dos cursos de graduação e aprendizado nas IFES, logo são, também, documentos de arquivo que provam a eficiência (ou não) de um dos objetivos dessas universidades: estimular e preparar os alunos para a pesquisa através da iniciação científica.

Por fim, solicitamos a retificação da destinação final e o seu prazo de guarda dada pela referida Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, solicitando que os documentos referidos no item 125.32 sejam destinados segundo as seguintes opções: 1) entregues e preservados como de caráter permanente através da microfilmagem e meio digital, e que fiquem sob a custódia das bibliotecas ou dos arquivos centrais nas IFES ou 2) Avaliados anualmente pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de cada universidade, com a participação de docentes das respectivas áreas do conhecimento, para a decisão de descarte ou custódia permanente sob os critérios de nota, ineditismo do TCC e relevância para a área do conhecimento.

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