12 de dezembro de 2011

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARQUIVOS - CNARQ - Brasília / DF

 
Data: 14 a 17 de Dezembro de 2011

O Projeto

Face à confirmação da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, reiterada pelo Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, em reunião realizada no Arquivo Nacional, no dia 12 de janeiro de 2011, e a publicação, no Diário Oficial, do Decreto n° 7.430, de 17 de janeiro, que insere o Arquivo Nacional e o CONARQ no Ministério da Justiça, organizou-se o Movimento pela Permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil. Esse movimento procurou alcançar os profissionais de todo o Brasil a partir de uma reunião na Escola de Arquivologia na UNIRIO, elaboração de abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas e realização de reuniões no Arquivo Nacional, com representantes daquela instituição e do Ministério da Justiça. Ocorreram ainda debates via internet e reuniões em outras instituições, como a UnB e a AAB.

Apesar do Movimento não ter atingido seu objetivo principal – a permanência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos na estrutura da Presidência da República –, foi consensual a avaliação de que teria sido bem sucedido, tendo mobilizado em curto espaço de tempo o segmento dos arquivos no Brasil e exterior, alcançando um grau de debate e articulação de diversos atores sociais, até então inédito no campo arquivístico brasileiro.

Considerou-se positiva a intenção do Ministro da Justiça em se comprometer a avaliar a situação da transferência do Arquivo Nacional para sua pasta após um ano bem como a sua proposta de realização da primeira Conferência Nacional de Arquivos.

Como desdobramento desta avaliação, o Ministro da Justiça nomeou, por meio da Portaria n° 227, de 4 de março de 2011, um Comitê para elaboração de projeto com vistas à realização 1ª Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ, a ser promovida pelo Ministério, no segundo semestre desse ano. Para realização dessa tarefa, o Comitê constituído por Ismênia de Lima Martins - Universidade Federal Fluminense - UFF (Coordenadora do Comitê), Lucia Maria Velloso de Oliveira - Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB; Anna Carla Almeida Mariz – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Carmen Tereza Coelho Moreno - Arquivo Nacional; Ivan Fernandes Neves - Ministério da Justiça; Alfredo Tiomno Tolmasquim - Museu de Astronomia e Ciências Afins; Daniel Beltran Motta - Sindicato Nacional dos Arquivistas; Paulo Knauss de Mendonça – Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; Paulo Roberto Elian dos Santos- Casa de Oswaldo Cruz / Fundação Oswaldo Cruz; Beatriz Kushnir - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro; José Maria Jardim - UNIRIO; e Célia Maria Leite Costa - Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro teve um prazo de sessenta dias, estipulado pela Portaria de sua criação, para concluir seu trabalho.

O desenho e arquitetura do projeto exigiram uma série de encontros preliminares da equipe envolvida para definir a base da Conferência, que deverá envolver a comunidade arquivística de todo país em uma discussão em torno de eixos temáticos que fazem parte da agenda de discussões do campo arquivístico no país. Para assegurar o processo amplo e democrático de participação, a Conferência Nacional, em sua estrutura, deverá contar com a realização de conferências regionais, uma para cada região geopolítica do país.

Objetivando o cumprimento do prazo definido pelo Ministério da Justiça, o Comitê destacou um grupo de trabalho para elaboração de propostas a serem submetidas à deliberação geral em reuniões periódicas. O grupo constituído por Lucia Maria Velloso de Oliveira (Coordenadora); Anna Carla Almeida Mariz; Alfredo TimonoTolmasquim; Carmen Tereza Coelho Moreno; Beatriz Kushnir e Paulo Roberto Elian dos Santos reuniu-se semanalmente, no Arquivo Nacional, para a elaboração de um conjunto de documentos a serem discutidos no âmbito do Comitê, a saber Regimento interno da Conferência Nacional de Arquivos e das Conferências Regionais, Decreto que convoca a 1ª Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ e Portaria Ministerial de constituição da Comissão Organizadora Nacional da Conferência.

Os documentos produzidos foram amplamente discutidos pelos membros do Comitê que aprovaram as versões finais que se encontram em anexo ao presente projeto.

Local: Brasília - DF

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