RIO, BELÉM, MANAUS, SALVADOR e TERESINA — Além de não estar regulamentada em 15 estados, a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, corre o risco de não ser totalmente implementada por causa do estado precário dos arquivos públicos estaduais no país. Muitos ficam em instalações castigadas por infiltrações e riscos de incêndio, e com sua capacidade de armazenagem saturada.
Em Belém, o Arquivo Público do Pará não recebe mais documentos públicos desde os anos 1980, por não ter onde guardá-los. Em Teresina, o horário de atendimento, que deveria ser das 8h às 18h, encerra-se às 13h, por falta de pessoal: o mais novo dos 21 servidores tem 26 anos de casa. Entre o material sob sua responsabilidade está, por exemplo, o relativo à Revolta da Balaiada, do século XVIII, empacotado e colocado em cima de estantes.
— Daqui a pouco essa turma se aposenta e não temos quem colocar no lugar. Quando eles se aposentarem, o arquivo fecha? — desabafa Luter Gonçalves, diretor do Arquivo Público do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Arquivos Públicos.
Rio sem espaço para 72 km de documentos
Gonçalves diz que as piores situações estão no Nordeste, mas há problemas, por exemplo, no Rio, onde ele afirma existirem 72 quilômetros de documentos que não podem ser arquivados por falta de espaço, tema tratado na última reunião do Conselho Nacional de Arquivos Públicos, em dezembro.
O diretor do Arquivo Público do Estado do Rio (Aperj), Paulo Knauss, negou que haja passivo tão grande de material na fila de espera, mas admitiu que não há mais espaço físico. Calcula que haja entre sete e nove quilômetros para serem arquivados.
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Dica: AAERJ
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