O Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, em parceria com Prefeituras e Câmaras paulistas, promoverá em 2014 mais três Encontros Paulistas sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, em continuidade ao “Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo”, iniciado no ano de 2003.
O XII Encontro Paulista será realizado na cidade de Caraguatatuba, no dia 7 de abril, das 09:00 h às 16:30 h, no Teatro Mário Covas.
O XIII Encontro Paulista será realizado na cidade de Registro, no dia 25 de abril, das 09:00 h às 16:30 h, no Centro Cultural K.K.K.K..
O XIV Encontro Paulista será realizado na cidade de Franca, no dia 7 de maio, das 09:00 h às 16:30 h, na Câmara Municipal de Franca.
Os eventos têm por objetivo oferecer às Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme o estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.
Tais ações são indispensáveis para que possam ser assegurados o pleno acesso à informação, como direito essencial ao exercício da cidadania, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.
Contamos com a presença de representantes das áreas jurídica, de gestão, de arquivo e protocolo das Prefeituras e Câmaras Municipais para compartilharmos experiências sobre esse tema do mais elevado interesse público.
Saiba mais no site.
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